22/01/24 - 19:43 | Atualizado em 22/01/24 - 19:43
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por 90 dias o prazo do Inquérito 4874, intensificando as investigações sobre milícias digitais. A decisão atende ao pedido da Polícia Federal, visando a conclusão de diligências cruciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 90 dias o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. A decisão foi tomada em resposta ao pedido da Polícia Federal, que argumentou a necessidade de mais tempo para concluir as diligências em curso.
O INQ 4874 foi instaurado para apurar a existência de uma organização criminosa com atuação digital. Essa organização é composta por núcleos de produção, publicação, financiamento e político, tendo como finalidade atentar contra a democracia e o Estado de Direito. A decisão de prorrogar o inquérito reflete a complexidade e a seriedade das investigações em curso.
Em outubro do ano anterior, Moraes autorizou o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro de 2023 com o INQ 4874. Essa medida visava enriquecer as informações disponíveis e fortalecer os desdobramentos das investigações.
Indícios Substanciais
O INQ 4874 originou-se nos autos do Inquérito 4.828/DF, conforme apontado pelo próprio inquérito, devido a indícios robustos e provas significativas indicando a existência de uma organização criminosa. Essa organização, com uma atuação digital proeminente, apresenta núcleos semelhantes aos identificados no Inquérito 4.781/DF, voltado especificamente para fake news. A suspeita recai sobre uma clara intenção de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
A decisão de Moraes em compartilhar o relatório da CPMI dos atos de janeiro de 2023 demonstra a interconexão entre diferentes esferas de investigação. Essa abordagem visa uma compreensão holística dos eventos, sem perder de vista a relevância dos detalhes apresentados na CPMI.
Milícias Digitais
A Polícia Federal, por meio do Ofício nº 5002232/2023 – CGCINT/DIP/PF, requereu a dilação do prazo para a conclusão das diligências em andamento. A autoridade policial destacou a necessidade de realizar diligências pendentes, as quais são cruciais para uma análise completa e aprofundada dos fatos em investigação.
A prorrogação por mais 90 dias, conforme previsto no artigo 230-C, § 1º, do Regimento Interno do STF, demonstra a condução de uma investigação minuciosa. A ciência à Procuradoria-Geral da República reforça a transparência e a cooperação entre as instituições responsáveis.
Conforme informações do INQ 4874, a investigação visa apurar ameaças à democracia e ao Estado de Direito, ressaltando a necessidade de desmantelar organizações que buscam minar esses fundamentos. A intensa atuação digital dessas milícias suscita questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e a propagação de desinformação como possíveis ameaças.
Leia a íntegra do despacho.
CRÉDITOS
Por: Edivaldo de Carvalho — Jornalista, Repórter e Diretor de Jornalismo da Digital Press Brasil — MTB: 0040977/ Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/Jose Cruz/Agência Brasil (CC BY 4.0). | Brasília (DF), 11/12/2023, O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante o lançamento do Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, no Palácio do Planalto. A iniciativa faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorados ontem (10) em todo o mundo. Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF). |
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