20/03/24 - 20:32 | Atualizado em 20/03/24 - 20:32
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que restringe as ‘saidinhas’ de presos, propondo limitar tais benefícios aos detentos do regime semiaberto que as utilizem para fins educacionais. Intitulado “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem a um agente ferido em serviço, o texto agora aguarda a sanção presidencial, visando combater a sensação de impunidade gerada por crimes cometidos durante essas saídas temporárias.
A Câmara dos Deputados ratificou, por meio de votação simbólica, realizada nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe a limitação das saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. Este projeto, que agora aguarda a sanção presidencial, se intitulará “Lei Sargento PM Dias”, em tributo ao agente que foi gravemente ferido em decorrência do exercício de suas funções.
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O texto, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que se encontra licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública, manteve a versão originária do Senado Federal. Dentre os aspectos destacados no relatório do deputado, ressalta-se a necessidade de restringir as saídas temporárias apenas aos detentos do regime semiaberto que as utilizem para fins educacionais, tais como a conclusão de cursos profissionalizantes.
Debate sobre as ‘saidinhas’ de presos após o trágico falecimento do sargento Roger
O episódio emblemático reacendeu a discussão sobre os limites e critérios para a concessão de benefícios de saidinhas.
O debate acerca das “saidinhas” ganhou relevância após o trágico falecimento do sargento Roger Dias da Cunha, vítima de um criminoso que se encontrava em gozo de uma dessas permissões temporárias. Esse episódio, tristemente emblemático, reacendeu a discussão sobre os limites e os critérios para concessão desses benefícios, especialmente quando relacionados a condenados por delitos violentos ou de alta periculosidade.
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Em sua manifestação após a aprovação do projeto, o deputado Derrite destacou a importância da medida, ressaltando que “milhares de vítimas” são afetadas por delitos cometidos por detentos que desfrutam dessas saídas temporárias. De acordo com suas palavras, “essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”.
Proposição legislativa para combater a impunidade recebe amplo apoio
A medida, que visa restringir as saídas temporárias de detentos, é apoiada por diversos parlamentares, incluindo o deputado Nikolas Ferreira.
A proposição legislativa recebeu amplo apoio de diversos parlamentares, que enfatizaram a necessidade de combater a sensação de impunidade e garantir a segurança da população. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou a importância da medida ao relembrar o homicídio de um sargento mineiro por um detento que se encontrava em saída temporária. Em suas palavras, “infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”.
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No entanto, houve também vozes discordantes em relação ao projeto. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor da proposta original, criticou a versão final do texto, argumentando que ela acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. Em sua visão, “sair apenas para estudar e trabalhar não é ressocializar”. Ele ressaltou que sua proposta inicial não previa a extinção das saídas temporárias, mas sim a imposição de monitoramento eletrônico aos detentos.
Aprovação da Lei Sargento PM Dias reflete esforço do Legislativo
O projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, aguarda sanção presidencial.
Essa diversidade de opiniões reflete a complexidade do tema e os desafios enfrentados no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao sistema prisional. Por um lado, há a necessidade de garantir a segurança da população e evitar que detentos em saídas temporárias cometam novos delitos. Por outro lado, é preciso considerar o papel da ressocialização no processo de reinserção dos presos na sociedade.
O debate sobre a restrição das saídas temporárias de presos coloca em evidência questões fundamentais relacionadas à execução penal e à segurança pública. Nesse contexto, é importante que as medidas adotadas sejam pautadas pela busca do equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e a proteção da sociedade como um todo.
A aprovação do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, pela Câmara dos Deputados reflete o esforço do Legislativo em enfrentar os desafios relacionados ao sistema prisional. Intitulado “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem a um agente ferido em serviço, o projeto aguarda agora a sanção presidencial. O debate em torno do tema revela a complexidade das questões envolvidas e a necessidade de se buscar um equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e a proteção da sociedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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