04/10/23 - 08:28 | Atualizado em 11/04/24 - 11:50
Desde março, mais de 140 mil imigrantes provenientes de países de língua portuguesa, com predominância de brasileiros, receberam autorização de residência em Portugal. O governo de Portugal defende que o acordo de mobilidade com a CPLP está em conformidade com as regras do Espaço Schengen.
AComissão Europeia abriu um procedimento contra Portugal devido à concessão de vistos de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil.
Essa medida, implementada em março, permite que imigrantes dos países da CPLP obtenham autorização para residir em Portugal por até um ano, com direito a trabalho, estudos e aluguel de propriedades.
No entanto, a Comissão Europeia questiona se esses vistos permitem a livre circulação no Espaço Schengen, alegando que isso viola o Acordo de Schengen e as normas europeias relacionadas à residência de nacionais de países terceiros.
O Espaço Schengen, composto por 27 países, incluindo alguns que não fazem parte da União Europeia, é conhecido por ser a maior zona de livre circulação do mundo, indo de Portugal até a Finlândia.
Portugal
Portugal, por sua vez, defende que o acordo de mobilidade com a CPLP está em conformidade com as regras do Espaço Schengen e assegura que o mesmo permanecerá em vigor.
Enquanto isso, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal relata que, desde março, mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa, em sua maioria brasileiros, receberam autorização de residência no país.
Países de Língua Portuguesa
A questão que desencadeou o procedimento da Comissão Europeia é a concessão de vistos de residência a cidadãos da CPLP por Portugal.
Essa medida, implementada em março, representa uma mudança significativa na política de imigração do país, permitindo que os imigrantes dos países da CPLP obtenham autorização para residir em Portugal por um período de um ano.
Essa autorização inclui direitos como trabalhar, estudar e alugar propriedades no país, o que a torna atrativa para muitos imigrantes, principalmente brasileiros.
O Espaço Schengen
O Espaço Schengen, criado em 1985, é uma área de livre circulação que abrange 27 países europeus. Ele permite que os cidadãos dos países membros circulem livremente dentro dessa zona sem a necessidade de vistos ou controles de fronteira.
Esta é uma das maiores realizações da integração europeia e facilita significativamente as viagens e a mobilidade dentro do continente.
A inclusão de Portugal no Espaço Schengen é essencial para entender a controvérsia atual, já que a concessão de vistos de residência aos cidadãos da CPLP pode ser interpretada como uma violação das regras do acordo.
Comissão Europeia
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, questiona se os vistos de residência concedidos por Portugal aos cidadãos da CPLP estão de acordo com as regras do Espaço Schengen.
O principal ponto de contenda é a possibilidade de que esses vistos permitam que seus titulares viajem por mais de 90 dias dentro do Espaço Schengen.
Essa limitação de 90 dias é uma norma padrão para turistas no Espaço Schengen, e a Comissão Europeia alega que a concessão de vistos de residência pela CPLP pode estar em conflito com essa regra.
Defesa de Portugal
O governo de Portugal defende que o acordo de mobilidade com a CPLP está em conformidade com as regras do Espaço Schengen.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, afirmou que o governo português não teria implementado essas regras se considerasse que estivessem em conflito com o regime Schengen.
Ele expressou surpresa com o procedimento de infração iniciado pela Comissão Europeia e ressaltou que não vê incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade da CPLP e as normas do Espaço Schengen.
Nova Regulamentação
Desde março, quando a nova legislação entrou em vigor, mais de 140 mil imigrantes provenientes de países de língua portuguesa, com predominância de brasileiros, receberam autorização de residência em Portugal.
Isso indica um impacto significativo da medida, que tem atraído imigrantes em busca de oportunidades de trabalho, estudo e vida no país europeu.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal tem sido responsável pela administração desse processo, que se tornou uma parte fundamental da política de imigração do país.
CRÉDITOS
Por: Edivaldo de Carvalho — Jornalista e Repórter da Digital Press Brasil — MTB: 0040977/ Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/SZimmermann_DE/Pixabay (CC BY 0). Miradouro das Portas do Sol, no bairro Alfama, Lisboa, Portugal. |
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