06/03/24 - 13:53 | Atualizado em 06/03/24 - 13:53
França aprova direito ao aborto em decisão histórica, tornando-se o primeiro país do mundo a garantir constitucionalmente esse direito. O Parlamento francês aprovou uma emenda constitucional que assegura o direito ao aborto, já legalizado desde 1974.
VERSALHES, FRANÇA – O Parlamento da França testemunhou um momento histórico ao aprovar, por uma esmagadora maioria, a inclusão do direito ao aborto na Constituição nacional. Esta decisão sinaliza a França como o primeiro país do mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto, um marco que se soma à sua longa história de pioneirismo em questões de direitos humanos.
A emenda, aprovada nesta segunda-feira (4), foi o resultado de uma sessão conjunta no Palácio de Versalhes, onde ambas as câmaras do Parlamento francês, a Assembleia Nacional e o Senado, reuniram-se para deliberar sobre a proposta. Com 780 votos favoráveis e apenas 72 contrários, a emenda foi acolhida com uma ampla margem de apoio, refletindo a vontade política de “reconhecer e proteger os direitos reprodutivos das mulheres”.
O presidente francês, Emmanuel Macron, é esperado para promulgar oficialmente a emenda nesta sexta-feira (8), coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. Em declarações anteriores, Macron afirmou que o direito ao aborto se tornará “irreversível” uma vez promulgado, sinalizando o compromisso do governo em garantir a efetiva implementação dessa legislação.
França aprova direito ao aborto com emenda constitucional
A emenda constitucional francesa consolida o direito ao aborto, um avanço significativo desde a Lei Veil de 1974.
Esta emenda constitucional inscreve no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”, estabelecendo assim uma base legal sólida para proteger este direito fundamental. O reconhecimento constitucional do direito ao aborto representa uma evolução significativa na legislação francesa, que já havia legalizado o procedimento em 1974, com a Lei Veil.
Embora a França tenha sido pioneira na legalização do aborto, sua inclusão na Constituição representa um avanço adicional nessa questão. Ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade comemoraram a decisão, destacando que essa medida tornará mais difícil restringir o acesso ao aborto no futuro.
França avança no direito ao aborto com apoio do primeiro-ministro
Gabriel Attal, primeiro-ministro francês, apoia emenda do aborto e destaca o papel da França na defesa dos direitos das mulheres.
O primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, expressou seu apoio à emenda, instando os legisladores a posicionarem a França como um líder global na defesa dos direitos das mulheres. Attal ressaltou a importância moral e histórica dessa medida, enfatizando que “o país tem o dever de garantir a liberdade e autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos”.
A aceitação do aborto na França é notável, com pesquisas indicando um amplo apoio público, superior a 80%. Este apoio reflete uma mudança significativa na percepção social sobre questões relacionadas aos “direitos reprodutivos”, evidenciando um consenso em torno da necessidade de proteger e respeitar a autonomia das mulheres.
França lidera movimento global pela inclusão do direito ao aborto
A inclusão do direito ao aborto na Constituição pela França destaca a importância dos direitos das mulheres.
A inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa tem implicações globais, pois evidencia um caso em que a proteção de tais direitos é reconhecida em nível internacional. Em um contexto global onde o direito ao aborto são objeto de debates e pressões políticas, a decisão da França assume um significado especial, demonstrando um compromisso sólido com o avanço na agenda da igualdade.
Embora a França tenha se destacado nesse movimento progressista, é importante observar que outros países também têm enfrentado desafios semelhantes em relação ao aborto. No Chile, por exemplo, o governo de Gabriel Boric propôs a inclusão do direito ao aborto na nova Constituição, mas a proposta foi rejeitada em um plebiscito.
Brasil e França em contrastes na luta pelo direito ao aborto
Em contraste com a França, que avança na proteção do direito ao aborto, o Brasil continua a criminalizar a prática, mas salvo em casos específicos.
Enquanto isso, no Brasil, o cenário permanece distinto. O aborto ainda é considerado crime conforme o Código Penal de 1940, com exceções previstas em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
A aprovação da emenda constitucional, garantindo o direito ao aborto na França, representa um marco significativo na luta pelos direitos das mulheres em realizar o procedimento que interrompe a gestação, consolidando políticas progressistas no país.
Esta medida reflete não apenas o compromisso do governo francês com os princípios de igualdade, mas também destaca a necessidade de reconhecer e proteger os direitos ao aborto das mulheres em todo o mundo.
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