14/03/24 - 11:40 | Atualizado em 14/03/24 - 11:40
Isenção de IPVA
BRASÍLIA, DF – Aprovada pelo Plenário do Senado Federal, a proposta de emenda constitucional (PEC) que versa sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação (PEC 72/2023) agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A autoria da PEC é atribuída ao senador Cleitinho, do partido Republicanos, representante do estado de Minas Gerais.
Nos dois turnos de votação, a PEC recebeu expressiva aprovação, contabilizando 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. O relator da proposta, senador Marcos Rogério do partido PL, destacou que a medida não abrangerá microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Este ajuste, ressaltado pelo relator, visa esclarecer os limites da isenção, assegurando sua aplicação específica a veículos de passageiros.
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A abrangência da medida será em todo o território nacional, porém, com exceções. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não contavam com essa isenção, serão os principais beneficiários da nova legislação. Já em estados onde a isenção já é estabelecida, como Rondônia, não haverá alterações substanciais.
Aprovação da PEC de isenção de IPVA para veículos antigos é uma vitória
A Proposta de Emenda à Constituição, relatada pelo senador Marcos Rogério, foi aprovada após intensas sessões de discussão.
O processo legislativo envolveu cinco sessões de discussão em primeiro turno, encerradas na terça-feira (12), seguidas por três sessões de discussão em segundo turno. A aprovação definitiva da proposição foi possibilitada por um acordo de Plenário para quebra de interstício, sendo necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.
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O relator da PEC, senador Marcos Rogério, enfatizou que a medida visa atender os interesses dos brasileiros de menor poder aquisitivo em todo o país. Ele destacou que a isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos de uso é uma iniciativa que beneficiará milhões de brasileiros, representando um avanço significativo em termos de justiça fiscal.
PEC de isenção do IPVA para veículos antigos é aprovada no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição que garante a isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos em todo o Brasil foi aprovada no Senado.
A proposta de emenda constitucional, ao alterar o artigo 155 da Constituição, expande a isenção pela via da imunidade tributária, garantindo que veículos com mais de vinte anos estejam isentos do IPVA em todo o território nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, salientou que esta é a primeira PEC do senador Cleitinho aprovada na casa legislativa, evidenciando sua relevância e impacto para os contribuintes brasileiros.
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O senador Cleitinho, autor da proposta, expressou sua gratidão pela aprovação da PEC, destacando os benefícios que ela trará, especialmente para Minas Gerais e demais estados que ainda não contavam com a isenção do IPVA para veículos com muitos anos de uso. O líder do governo, senador Jaques Wagner do partido PT, também endossou a proposta, destacando que o estado da Bahia já isenta a cobrança do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Portanto, a aprovação da PEC no Senado Federal representa um avanço significativo em termos de justiça fiscal, beneficiando milhões de brasileiros e proporcionando alívio financeiro para aqueles que possuem veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Fonte: Agência Senado
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