25/04/24 - 14:42 | Atualizado em 25/04/24 - 14:42
A divulgação do ‘Twitter Files’ gerou polêmica ao expor decisões judiciais sigilosas do ministro Alexandre de Moraes sobre a remoção de conteúdos ilícitos na plataforma virtual X. A Advocacia-Geral da União solicitou ao STF uma investigação sobre a disseminação pública desses documentos, alegando transgressões ao sigilo judicial e comprometimento de investigações em curso, incluindo as chamadas “práticas antidemocráticas no Brasil”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita ao Supremo Tribunal Federal uma investigação sobre a divulgação pública de decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, referentes à remoção de conteúdos considerados pela AGU como ilícitos de usuários da plataforma virtual X, anteriormente conhecida como Twitter. Segundo a AGU, essa solicitação, fundamentada nos princípios do Estado Democrático de Direito, levanta sérias suspeitas de violações aos fundamentos do sistema jurídico e das instituições.
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O cerne dessa demanda legal reside na divulgação, na semana anterior, pelo jornalista Michael Shellenberger, de parte das decisões proferidas pelo mencionado magistrado entre os anos de 2020 e 2022. Esse evento, denominado “Twitter Files”, expôs ao escrutínio público trechos de decisões anteriormente sob sigilo judicial, gerando questionamentos éticos e legais sobre a natureza e a legitimidade dessas revelações.
Divulgação do ‘Twitter Files’: documentos representa uma violação do sigilo
Jorge Messias argumenta que a divulgação compromete investigações em curso no Judiciário, pedindo que Moraes envie a notícia-crime ao Ministério.
Na perspectiva do procurador-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos representa uma intrusão no curso regular dos processos judiciais e uma violação flagrante do dever de sigilo inerente à custódia desses expedientes.
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Em sua explanação, Messias disse que tais “fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais”, visto que, segundo ele, expõem uma vasta quantidade de informações submetidas “aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil” e que culminaram nos “atos de vandalismo” ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Nesse interim, a AGU interpõe, por meio desta medida jurídica, que Alexandre de Moraes proceda ao encaminhamento da notícia-crime, apresentada pelo referido órgão, ao escopo do Ministério Público Federal (MPF), órgão incumbido da condução de investigações desta natureza.
AGU enfatiza a necessidade de identificar e responsabilizar os transgressores
Elon Musk foi incluído em um inquérito sobre disseminação de informações falsas e desafiou as determinações do STF.
Em um arranjo argumentativo, a AGU postula que é imperativo não apenas identificar e responsabilizar, segundo o órgão, os possíveis transgressores, mas também ressaltar de forma inequívoca a intolerância absoluta em relação à natureza dos eventos em questão, cuja reiteração não será, sob qualquer pretexto, tolerada pelos poderes constituídos.
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Ademais, na semana passada, o magnata norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que averigua a atuação da chamada “milícia digital”, investigando, na interpretação do inquérito, a disseminação de informações falsas no território nacional. Tal decisão foi tomada após Musk insinuar sua recusa em acatar as determinações emanadas pelo Supremo Tribunal Federal para a retirada de postagens consideradas ilegais.
Nas manifestações publicadas no início deste mês, Musk assegurou que irá desconsiderar todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou deter funcionários da plataforma X no Brasil ao ordenar a remoção de conteúdos classificados como ilícitos no inquérito. O empresário ainda acusou Moraes de trair de maneira flagrante e reiterada os preceitos constitucionais e o povo brasileiro.
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