29/04/24 - 21:12 | Atualizado em 29/04/24 - 21:12
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, propõe limitar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele busca um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para elevar o requisito de representação parlamentar para questionar a constitucionalidade das leis. A iniciativa visa restringir a amplitude dessas ações, atualmente permitidas por uma variedade de entidades e agentes políticos.
Na abertura do 89º Expozebu, realizado em Uberaba, Minas Gerais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, proferiu palavras incisivas sobre a necessidade de conter as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em meio aos discursos festivos do evento, Lira trouxe à tona uma questão de extrema relevância política e jurídica ao propor a elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) com o intuito de restringir tais ações que, segundo ele, têm sido como um “câncer” para o Brasil.
Proposta busca conter as ações diretas de inconstitucionalidade
Arthur Lira destaca diálogo com Rodrigo Pacheco e o papel da Câmara na apresentação da PEC.
A iniciativa, conforme exposta por Lira, visa a mitigar a amplitude das ADIs, cuja possibilidade de apresentação por uma variedade de entidades tem gerado debates acalorados e, por vezes, desestabilizado o cenário político e jurídico do país.
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O parlamentar destacou que a discussão sobre a PEC esteve em curso em diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltando, porém, que a proposição deverá partir da Câmara dos Deputados.
Ao mencionar a abertura para contribuições do Senado, Lira indicou que, diante da ausência de avanços nessa frente, o Legislativo tomará a frente na apresentação do projeto.
“Estamos conversando com o presidente Pacheco, dando oportunidade para o Senado apresentar essa PEC. Não foi possível até agora e nós vamos discutir com os nossos líderes para a gente definitivamente apresentar [o projeto]”, afirmou o presidente da Câmara, sinalizando o comprometimento da Casa em abordar a questão.
Proposta visa estabelecer critérios mais rigorosos para a interposição de ADIs
Arthur Lira busca equilibrar os poderes e fortalecer o sistema jurídico, promovendo debates cruciais sobre o papel do STF.
Atualmente, a possibilidade de interposição de ADIs abrange uma gama diversificada de agentes políticos e entidades, desde o presidente da República até partidos políticos e entidades sindicais de âmbito nacional.
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A proposta em discussão no Congresso busca estabelecer critérios mais rígidos para o ingresso dessas ações junto ao STF, como salientou Lira em entrevista ao Valor. Ele enfatizou a importância de uma representatividade parlamentar significativa para a questionamento da constitucionalidade de leis, sugerindo um “piso de 20% de representação de membros do parlamento” como uma salvaguarda democrática.
A iniciativa de Lira, embora suscite debates e possíveis controvérsias, demonstra a busca por um equilíbrio entre os poderes e a consolidação de um sistema jurídico e político mais coeso e funcional. A discussão sobre a PEC promete desdobramentos importantes no cenário legislativo, sinalizando uma reflexão profunda sobre o papel do STF e a dinâmica das relações entre os poderes no Brasil.
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