11/01/24 - 19:27 | Atualizado em 11/01/24 - 19:27
O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou uma redução significativa no teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Com uma maioria expressiva de 14 votos a 1, o novo limite foi estabelecido em 1,76% ao mês.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou, nesta quinta-feira (11), uma redução no teto de juros para operações consignadas destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, aprovada por unanimidade estabelece um novo limite de 1,76% ao mês, representando uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo teto de 1,80%, vigente desde dezembro.
A mudança não se limita apenas ao consignado tradicional, abrangendo também operações com cartão de crédito consignado, cujo índice máximo foi reduzido de 2,67% para 2,61% ao mês. Este movimento é parte de uma série de propostas governamentais visando estimular a economia e favorecer os beneficiários da Previdência Social.
Instituições Financeiras
As medidas propostas pelo governo entram em vigor após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, ocorrendo nos próximos dias. O prazo de oito dias úteis, estendido a pedido dos bancos, marca a implementação de uma mudança significativa na dinâmica das operações consignadas. A justificativa para essa redução reside no corte de 0,5 ponto percentual, redução dos juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano, na Taxa Selic (os juros básicos da economia) realizado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro.
O novo teto impõe desafios a alguns bancos oficiais, como Banco do Nordeste e Banco do Brasil, que agora terão de ajustar suas taxas para continuar oferecendo empréstimos consignados. Os dados mais recentes do Banco Central revelam que esses bancos cobram, atualmente, 1,79% ao mês. O Banco da Amazônia, com uma taxa de 1,81% ao mês, encontra-se acima do novo limite, levando à suspensão prática da oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
Juros do Consignado
O cenário atual é fruto de embates ocorridos no ano anterior. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, desencadeando conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Diante das alegações dos bancos sobre desequilíbrios financeiros, a medida foi contestada, levando instituições como o Banco do Brasil e a Caixa a suspenderem a oferta de empréstimos, uma vez que o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas.
O impasse foi resolvido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março, estabeleceu um novo teto de 1,97% ao mês. A decisão, que atendeu parcialmente às expectativas do Ministério da Previdência Social (que defendia 1,87% ao mês) e da Fazenda (que propunha 1,99% ao mês), proporcionou um breve período de estabilidade.
Previdência Social
Durante a reunião do CNPS, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reafirmou seu compromisso de buscar taxas de juros mais baixas, visando beneficiar os segurados da Previdência Social e impulsionar a economia do país. Lupi destacou a importância econômica dos recursos repassados pela Previdência para mais da metade dos municípios do Brasil, ressaltando a movimentação financeira resultante.
Além disso, o ministro forneceu dados atualizados sobre o tempo de espera para receber benefícios do INSS. Em dezembro do ano anterior, o tempo médio de espera era de 49 dias, uma marca que, segundo Lupi, será reduzida para 30 dias até o final deste ano. Essa redução significativa no prazo de espera visa aprimorar o atendimento aos segurados, assegurando uma resposta, seja positiva ou negativa, no prazo de 30 dias a partir da solicitação.
Planos de Ação
Além das deliberações sobre as taxas de juros, o CNPS acompanhou as apresentações estratégicas para 2024, sendo conduzidas pelo presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Esses planos de ação, que delineiam as diretrizes para os próximos anos, têm o objetivo de aprimorar as operações e os serviços oferecidos por ambas as instituições, refletindo o compromisso com a modernização e eficiência no setor previdenciário.
A nova redução no teto de juros consignados do INSS para 1,76% ao mês representa mais um capítulo em um cenário dinâmico de mudanças e ajustes na política monetária e previdenciária. As decisões do CNPS refletem não apenas uma resposta à queda na Taxa Selic, mas também uma busca por equilíbrio entre os interesses dos beneficiários, das instituições financeiras e do governo.
CRÉDITOS
Por: Edivaldo de Carvalho — Jornalista, Repórter e Diretor de Jornalismo da Digital Press Brasil — MTB: 0040977/ Rio de Janeiro. Foto destaque: Reprodução/Ministério da Previdência Social/Liliana Soares. Fonte: Ministério da Previdência Social | Com informações da Agência Brasil. |
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