28/04/24 - 07:24 | Atualizado em 28/04/24 - 07:24
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o arquivamento de uma ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro havia buscado asilo diplomático na embaixada da Hungria. Esta ação era parte de uma apuração mais ampla que visava determinar se Bolsonaro teria violado medidas cautelares impostas pela Justiça ao permanecer na referida embaixada. Vale ressaltar que tais medidas incluíam a proibição de deixar o território nacional.
No cerne dessa análise estava a estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília, ocorrida entre os dias 12 e 14 de fevereiro, conforme relatos do jornal norte-americano “The New York Times”. Tal episódio ocorreu após uma operação da Polícia Federal, que investigava supostas tentativas de golpe de Estado, ter como alvo o ex-presidente em 8 de fevereiro.
Moraes decidiu que Bolsonaro não procurou asilo diplomático na embaixada
Moraes enfatizou a ausência de evidências de que Bolsonaro tentou evitar investigações policiais ao permanecer na embaixada húngara.
O ministro Moraes fundamentou sua decisão no entendimento de que não havia evidências concretas que sustentassem a hipótese de que Bolsonaro buscava asilo diplomático para evadir-se do país e, assim, prejudicar as investigações criminais em curso.
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Além disso, ressaltou que a permanência de Bolsonaro na embaixada da Hungria não constituiu violação da ordem de não deixar o país, uma vez que as missões diplomáticas não são consideradas extensões do território estrangeiro, conforme estabelecido na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.
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É importante destacar que a estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria suscitou questionamentos acerca de suas motivações, especialmente no que tange à possibilidade de estar buscando proteção contra investigações policiais, dado que as embaixadas gozam de soberania do país que representam e não podem ser alvo de ações policiais.
Bolsonaro na embaixada da Hungria: Moraes não encontrou indícios
Advogados de Bolsonaro reforçam cooperação com investigações e negam intenção de asilo político, citando ordens de prisão anteriores.
Contudo, para o ministro, não houve indícios claros que corroborassem essa suspeita, reforçando que Bolsonaro justificou sua visita à embaixada como um encontro para discutir assuntos geopolíticos, em virtude de sua relação de amizade com a Hungria e o embaixador em questão.
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Diante da decisão de Moraes, os advogados de Bolsonaro divulgaram uma nota enfatizando que o ex-presidente não havia descumprido quaisquer restrições impostas pelo STF e que sempre cooperou com as investigações em curso.
Além disso, ressaltaram que não havia motivo para suspeitar que Bolsonaro estivesse buscando asilo político, especialmente considerando que, poucos dias antes de sua visita à embaixada, foram emitidas ordens de prisão preventiva e cautelares, o que evidenciaria a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma ordem de prisão preventiva.
Medidas cautelares para Bolsonaro incluem proibição de contato com investigados
Arquivamento da ação por Moraes é marco jurídico, demonstrando análise detalhada e conformidade com normas legais.
Dentre as medidas cautelares que continuam vigentes para Bolsonaro, destacam-se a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de se ausentar do país.
O arquivamento da referida ação pelo ministro Alexandre de Moraes representa um desdobramento significativo no panorama jurídico relacionado às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, evidenciando a análise meticulosa das circunstâncias e o respeito às normativas legais pertinentes.
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