12/04/24 - 12:15 | Atualizado em 12/04/24 - 12:15
A decisão do STF avança crime organizado no Rio, segundo relatório do CNJ. Restrições às operações policiais durante a pandemia propiciaram expansão das facções criminosas, como o Comando Vermelho, e aumento dos conflitos territoriais. O documento aponta a necessidade de revisão das diretrizes para operações excepcionais e destaca a importância de investimentos na perícia criminal.
Uma análise aprofundada realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela transformações significativas no panorama da segurança pública no estado do Rio de Janeiro após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu as operações policiais nas favelas durante a pandemia de Covid-19.
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A medida, derivada da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, desencadeou um aumento da atividade das organizações criminosas, com destaque para o Comando Vermelho, que expandiu sua influência sobre o território estadual.
Decisão do STF avança crime organizado durante restrições policiais na pandemia
O relatório do CNJ destaca uma crescente disputa territorial entre facções rivais, impulsionando alianças entre narcotráfico e milícias.
A análise, embasada em dados fornecidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, demonstra um agravamento dos conflitos entre facções rivais pelo controle territorial no Rio de Janeiro desde a implementação das restrições às operações policiais nas favelas. Adicionalmente, observa-se uma intensificação dos confrontos entre o narcotráfico e as milícias, grupos que, apesar das diferenças ideológicas, têm estabelecido alianças táticas para enfrentar adversários comuns.
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O relatório caracteriza essa dinâmica como um fenômeno de “rouba-monte”, onde a expansão de uma organização criminosa resulta na tomada de territórios pertencentes a grupos rivais. O Comando Vermelho, identificado como a principal organização criminosa do Rio de Janeiro, tem sido apontado como um dos principais beneficiários desse cenário, ampliando suas operações e consolidando sua presença territorial.
Cerca de 1,7 mil localidades no Rio são influenciadas por grupos criminosos
O relatório do CNJ propõe ao STF definições claras para operações policiais, buscando aprimorar o controle externo da atividade policial.
Atualmente, estima-se que cerca de 1,7 mil localidades no estado do Rio de Janeiro sejam influenciadas por grupos criminosos, incluindo tanto organizações ligadas ao tráfico de drogas quanto milícias, principalmente na região metropolitana da capital. Nessas áreas, a ausência de serviços públicos é uma realidade constante, conforme constatado no relatório do CNJ.
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Diante desse contexto desafiador, o relatório do CNJ sugere ao STF uma definição mais precisa sobre os casos excepcionais nos quais as operações policiais podem ser autorizadas, visando aprimorar o controle externo da atuação policial. Em resposta a essa demanda, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas, comprometeu-se a pautar novamente o tema em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
Relatório do CNJ destaca impactos positivos da decisão do STF
Estudo do GENI/UFF aponta significativa diminuição de mortes e feridos após suspensão de operações policiais.
O relatório destaca os impactos positivos da decisão do STF, especialmente no que diz respeito à redução da letalidade policial. Um estudo realizado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) revelou que a suspensão das operações policiais resultou em uma diminuição significativa no número de mortes e feridos em decorrência de ações policiais.
“Esta medida representa um avanço importante no combate à violência policial, preservando vidas e estimulando a reflexão sobre novas abordagens para a segurança pública”, destaca o relatório do CNJ. Ainda assim, ressalta-se a importância de aprimorar os protocolos de atuação policial e promover investimentos na área para garantir uma abordagem eficaz e humanitária.
Relatório do CNJ destaca graves problemas estruturais no serviço de perícias criminais
A falta de recursos compromete a qualidade das investigações, gerando impunidade, e propõe-se maior autonomia à polícia científica.
Entretanto, o relatório também aponta graves problemas estruturais no serviço de perícias criminais do Rio de Janeiro, incluindo um déficit alarmante no corpo de peritos. Essa situação tem contribuído para a baixa taxa de elucidação de crimes e para o acúmulo de solicitações de perícia, como evidenciado pela fila de mais de cinco mil celulares aguardando análise.
“A falta de recursos humanos e materiais compromete seriamente a qualidade e a eficiência das investigações criminais, gerando uma sensação de impunidade e descontentamento nas comunidades afetadas”, ressalta o relatório do CNJ. Para superar esse desafio, sugere-se a concessão de maior autonomia à polícia científica do Rio de Janeiro, medida que divide opiniões entre os especialistas.
A análise do CNJ destaca a complexidade do cenário de segurança pública no Rio de Janeiro, onde a interação de decisões judiciais, conflitos entre facções criminosas e deficiências estruturais na investigação de crimes demanda uma abordagem multifacetada por parte das autoridades competentes para garantir a ordem e a justiça no estado.
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