16/04/24 - 06:48 | Atualizado em 16/04/24 - 06:48
A Plataforma Twitter/X reafirmou seu compromisso em acatar integralmente as ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil. Essa manifestação ocorreu em meio aos embates entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, após Musk desafiar ordens judiciais. A Plataforma também respondeu ao pedido do Congresso dos EUA sobre as ordens do STF.
A representação legal da plataforma Twitter/X no Brasil reafirmou sua disposição em acatar integralmente as ordens emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em comunicação oficial enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a equipe jurídica expressou o compromisso contínuo da rede social em obedecer às determinações judiciais.
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Este posicionamento foi emitido em resposta aos recentes atritos entre o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, e o ministro Moraes. Musk havia manifestado desacordo com algumas decisões do magistrado, declarando publicamente sua intenção de não acatar ordens de bloqueio de contas. Entretanto, a defesa legal do Twitter/X no Brasil destacou que todas as ordens judiciais emitidas pelo STF e TSE serão integralmente cumpridas, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Além disso, a comunicação oficial ressaltou a cooperação da matriz da empresa, a X Corp, sediada nos Estados Unidos, com autoridades judiciais brasileiras e norte-americanas. A X Corp foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens judiciais do STF relacionadas à moderação de conteúdo. Comprometeu-se também a manter o ministro Moraes informado sobre qualquer desenvolvimento relevante nesse sentido.
Plataforma Twitter/X reitera compromisso em acatar todas as ordens do STF e TSE
Paralelamente, o governo brasileiro suspendeu contratos de publicidade na plataforma Twitter/X em meio aos embates entre Musk e o ministro.
Nas palavras da equipe legal do Twitter/X no Brasil: “Todas as ordens expedidas por este egrégio Supremo Tribunal Federal e pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”. Essa afirmação reflete o compromisso da empresa em respeitar as instituições judiciais brasileiras e suas decisões.
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Paralelamente, o governo brasileiro tomou medidas em relação à publicidade oficial na plataforma Twitter/X. Novos contratos de publicidade foram suspensos, após investimentos significativos da ordem de R$ 5,4 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência. A suspensão ocorreu em meio aos recentes embates entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto isso, a equipe institucional do Twitter/X esclareceu as decisões do STF à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O Comitê Judiciário norte-americano solicitou à X Corp informações sobre as ordens judiciais do STF, especialmente aquelas relacionadas ao controle de conteúdo. Em resposta, a plataforma afirmou seu compromisso em cumprir suas obrigações legais nos Estados Unidos e colaborar com as autoridades competentes.
Embates entre Musk e Moraes resultam em inclusão do empresário em investigações
A polêmica iniciada com ‘Twitter Files Brazil’ levou Moraes a ordenar investigação sobre possíveis infrações cometidas por Musk.
Os embates entre Elon Musk e Alexandre de Moraes têm sido frequentes nas últimas semanas. Musk tem criticado publicamente o ministro por sua postura em relação à censura de perfis brasileiros na plataforma. Em contrapartida, Moraes incluiu Musk em investigações conduzidas pelo STF, como o Projeto de Lei da Mordaça, após o empresário desafiar ordens judiciais emitidas pelo tribunal.
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A polêmica entre as partes teve início com a divulgação do chamado “Twitter Files Brazil”, uma série de e-mails que revelaram pressões judiciais sobre o Twitter/X Brasil para derrubar contas e monitorar hashtags, principalmente aquelas relacionadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses acontecimentos levaram o ministro Moraes a ordenar uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis infrações cometidas por Musk.
Em meio a esses desdobramentos, Elon Musk reiterou sua posição em relação à legislação internacional. Em resposta a uma postagem da equipe institucional do Twitter/X, Musk declarou que as leis dos Estados Unidos não permitem que a plataforma viole as leis de outros países, conforme exigido por Moraes. Essa afirmação reflete a complexidade das questões jurídicas e diplomáticas envolvidas nos embates entre o empresário e o ministro.
Defesa do Twitter/X envia ao ministro Moraes pedido do Congresso dos EUA
Embates entre Musk e Moraes geram debates sobre cooperação judicial e desafios legais e diplomáticos, impactando relações Brasil-EUA.
Enquanto isso, a defesa do escritório brasileiro do Twitter/X enviou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso às ordens judiciais emitidas pelo magistrado e direcionadas à X Corp. Este pedido foi incluído no inquérito das milícias digitais, no qual Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes. A solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA reforça a dimensão internacional das controvérsias em torno do Twitter/X e seu impacto sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.
Os embates entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, bem como as repercussões desses conflitos sobre a plataforma Twitter/X, continuam a gerar debates e análises tanto no âmbito nacional quanto internacional. O cumprimento das ordens judiciais, a cooperação entre autoridades judiciais brasileiras e norte-americanas e os desafios legais e diplomáticos envolvidos nesse processo são temas de interesse público e devem ser acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes.
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