24/04/24 - 20:58 | Atualizado em 24/04/24 - 20:58
A Anvisa proibiu a fabricação, importação e comercialização de Cigarros Eletrônicos no Brasil, em uma resolução que já está em vigor. A medida, embasada em pareceres científicos e consultas públicas, visa proteger a saúde pública e reduzir os danos relacionados ao tabagismo. A proibição abrange também acessórios e refis, em resposta ao aumento do consumo desses dispositivos, especialmente entre os jovens.
A decisão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada desta quarta-feira (24), ganha destaque nos debates sobre saúde pública e regulamentação de produtos no Brasil. Trata-se da resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024, que firma a proibição abrangente dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.
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Esta medida, que entra em vigor de imediato, abrange uma série de atividades relativas a esses dispositivos, incluindo fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e até mesmo a propaganda dos mesmos. O escopo da proibição não se limita apenas aos dispositivos em si, mas também engloba acessórios, peças e refis destinados ao seu uso.
Proibição inclui produtos importados e trazidos por viajantes
Embasada em consultas e pareceres científicos, a decisão da Anvisa de manter a proibição de cigarros eletrônicos é respaldada por extensa análise e debate público.
Um aspecto de grande relevância é a ampliação do alcance dessa proibição, que abarca não apenas produtos importados de maneira oficial, mas também aqueles que são trazidos por viajantes, seja na modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. Vale ressaltar que a Anvisa enfatiza que o descumprimento desta resolução configura uma infração sanitária.
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Esta resolução, contudo, não surge em um vácuo de discussões e deliberações anteriores. No último dia 19 de abril, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no país, uma vedação que está em vigor desde 2009. Nessa ocasião, os cinco diretores da agência votaram pela continuidade dessa proibição, inclusive para importação pessoal.
O embasamento para tal decisão é robusto e contempla uma série de análises e consultas realizadas. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que também é relator da matéria, fundamentou sua posição em extensos pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de considerar os posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Além disso, ele fez referência à consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, buscando uma ampla gama de perspectivas sobre o tema.
Proibição dos cigarros eletrônicos baseou-se em documentos de organizações
OPAS ressalta que a medida da Anvisa é vital para a saúde pública, enquanto British American Tobacco discorda, defendendo as vantagens.
Dentre os elementos considerados na deliberação, destacam-se os documentos fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como decisões adotadas por governos de outros países. Barra Torres mencionou especificamente a proibição da comercialização de produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto, adotada pelo governo da Bélgica. Além disso, fez referência à recente aprovação, pelo Reino Unido, de um projeto de lei que restringe a venda de cigarros a menores de 15 anos.
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Um ponto de vista importante é o apresentado pela representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross, que destacou o reconhecimento internacional da política brasileira de controle do tabaco. Segundo ela, a medida adotada pela Anvisa não apenas protege a saúde pública, mas também salva vidas, constituindo-se como um passo crucial em direção a um ambiente mais saudável e seguro para toda a população.
Por outro lado, durante as discussões, houve vozes discordantes, como a do diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior. Ele expressou a preocupação de que os consumidores estejam sendo tratados de maneira desigual e defendeu uma abordagem baseada em evidências científicas. Anhezini argumentou que os cigarros eletrônicos representam uma alternativa menos prejudicial à saúde do que continuar fumando cigarros tradicionais.
Fabio Sabba, da Philip Morris, questionou a eficácia da proibição de cigarros eletrônicos
Os cigarros eletrônicos apresentam evoluções desde os anos 2000, mas sua presença persiste, gerando discussões sobre saúde pública.
Da mesma forma, o diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, questionou a eficácia da proibição em meio a um mercado crescente de produtos ilícitos e contrabandeados. Ele apontou a necessidade de uma regulamentação que assegure a qualidade e segurança dos produtos consumidos por milhões de brasileiros.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos por diversos outros nomes como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido objeto de intensos debates não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Desde sua concepção, na década de 2000, esses dispositivos passaram por diversas evoluções, apresentando-se em diferentes formas e sistemas, como produtos descartáveis ou recarregáveis, com líquidos contendo nicotina e outros aditivos.
Apesar da proibição de comercialização no Brasil, a presença desses produtos em diversos estabelecimentos comerciais e o aumento do consumo, especialmente entre os jovens, têm sido observados. Os líquidos utilizados nesses dispositivos podem conter uma variedade de substâncias, incluindo nicotina, aditivos, sabores e produtos químicos potencialmente nocivos à saúde.
A resolução da Anvisa que proíbe os cigarros eletrônicos representa um marco nas políticas de saúde pública do país, refletindo um embasamento técnico e científico abrangente. Ao mesmo tempo, suscita debates e questionamentos sobre os impactos dessa medida na redução de danos aos fumantes e no mercado de produtos relacionados ao tabaco. A discussão sobre os riscos e benefícios dos dispositivos eletrônicos para fumar certamente continuará a evoluir à medida que novas evidências e perspectivas surgirem.
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