24/04/24 - 18:24 | Atualizado em 24/04/24 - 18:24
A determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, visa instaurar um processo de conciliação em ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas. A tese do Marco Temporal estabelece critérios para definir os direitos territoriais dos povos indígenas, gerando debates jurídicos e políticos.
O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na presente segunda-feira (22) a instauração de um processo de conciliação referente às ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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Esta determinação acarreta na suspensão das ações relativas ao assunto até que uma decisão final seja proferida pela Corte. Os envolvidos terão um prazo de 30 dias para apresentar propostas de conciliação.
Gilmar Mendes atua como relator das ações sobre o marco temporal
O Congresso Nacional revogou o veto de Lula ao projeto de lei do marco temporal, apesar da oposição do Supremo Tribunal Federal.
Mendes atua como relator das ações instauradas pelo PL, PP e Republicanos, as quais visam manter a validade do projeto de lei que estabeleceu o marco temporal, assim como dos processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa abordagem.
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A tese do marco temporal estabelece que os indígenas somente possuem direito às terras que estavam sob sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sob disputa judicial nessa época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional revogou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que legitimou o marco temporal. Antes dessa deliberação parlamentar, em setembro, o Supremo Tribunal Federal havia se manifestado contrariamente ao marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto como fundamento para o veto presidencial.
Mendes defende a necessidade de debater questões relevantes antes da decisão final
Segundo o ministro, a abordagem de pacificação busca resolver impasses institucionais e jurídicos através de diálogo colaborativo.
Na sua determinação, Gilmar Mendes argumentou que questões de grande relevância devem ser discutidas antes da decisão final da Corte. Segundo o ministro, qualquer resposta proveniente dos métodos tradicionais não resolverá a disputa político-jurídica subjacente, exigindo uma abordagem diferente.
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Mendes explicou que tal abordagem refere-se “pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução”, sendo realizada através de um debate baseado em premissas colaborativas e propositivas voltadas para a resolução dos “impasses institucionais e jurídicos” decorrentes da Lei 14.701/2023.
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