24/04/24 - 17:08 | Atualizado em 24/04/24 - 17:08
O presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, promulgou, nesta quarta-feira (24), a legislação que veta a operação do TikTok nos EUA, após a aprovação pela Câmara no último final de semana e pelo Senado americano na noite de terça-feira (23), que clamava pelo banimento do referido aplicativo.
Consoante ao texto aprovado, a plataforma de mídia social chinesa é compelida a buscar um comprador confiável para suas atividades nos EUA; caso contrário, estará sujeita à proibição. Este prazo de 270 dias (aproximadamente 9 meses) terá início a partir da presente data, com a chancela do presidente Joe Biden.
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A medida visa pressionar a ByteDance, empresa controladora do TikTok, a dissociar-se do Partido Comunista Chinês (PCCh) e encontrar um adquirente americano para suas operações nos Estados Unidos.
O aplicativo tem sido objeto de críticas devido a apreensões sobre a segurança de dados sensíveis de cidadãos americanos, o que suscita suspeitas de que possa ser empregado como uma ferramenta de espionagem. A ByteDance enfrenta, agora, o encargo de identificar um comprador alinhado aos interesses dos Estados Unidos e sem quaisquer vínculos com o governo chinês ou com o Partido Comunista Chinês (PCCh).
Presidente Biden respalda legislação para banir TikTok nos EUA
ByteDance pode contestar banimento do TikTok nos tribunais, mas histórico de controvérsias reforça compromisso do governo em proteger dados.
O presidente Biden já havia manifestado respaldo à legislação, indicando que, após sua promulgação, a ByteDance terá um prazo de 270 dias para atender às exigências, com a possibilidade de uma extensão adicional de 90 dias.
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Antecipa-se que a ByteDance conteste a legislação nos tribunais, com base em argumentos de inconstitucionalidade. Entretanto, o histórico de controvérsias envolvendo o TikTok, especialmente durante o governo Trump, reforça a determinação dos legisladores americanos em salvaguardar a segurança dos dados dos cidadãos do país.
Se a ByteDance não cumprir as exigências da legislação, as gigantes da tecnologia Apple e Google serão compelidas a remover o TikTok de suas respectivas lojas de aplicativos, App Store e Play Store. Tal medida sublinha a seriedade do governo dos Estados Unidos em garantir a conformidade com a legislação, mesmo que isso implique na exclusão de plataformas populares de seus mercados digitais.
TikTok nos EUA: aplicativo lamenta banimento, mas não nega suspeitas de espionagem
Restrições na China revelam controle rígido da internet pelo Partido Comunista, bloqueando redes sociais e serviços estrangeiros.
Em resposta à aprovação democrática da legislação, o TikTok expressou seu desapontamento, afirmando que a decisão prejudicaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de americanos, porém não refutou as acusações de espionagem embutida no aplicativo.
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Apesar da alegação do TikTok acerca da liberdade de expressão nos Estados Unidos, na China, a internet é altamente controlada pelo Partido Comunista Chinês, com inúmeros aplicativos e sites estrangeiros e americanos enfrentando bloqueios, sem fundamentação aparente, como é o caso da suspeita de que o TikTok seja um aplicativo espião.
Dentre as redes sociais bloqueadas na China estão o Facebook, Twitter e Instagram, além de plataformas de comunicação como Messenger, WhatsApp e Telegram. Serviços de vídeo e streaming estrangeiros, como o YouTube, também são proibidos, juntamente com os principais serviços do Google, incluindo seu mecanismo de busca, e serviços de armazenamento em nuvem como Dropbox, Google Drive e Microsoft OneDrive.
Restrições na China evidenciam controle do Partido Comunista
No Brasil, medidas judiciais para bloquear aplicativos levantam questões sobre democracia e poderes do Congresso.
Tais restrições são mais preponderantes na República Popular da China, devido ao estrito controle do Partido Comunista, ainda que possam variar conforme o número de telefone ou a região do usuário, com exceções em regiões especiais como Hong Kong e Macau.
Como caso semelhante, no Brasil, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou medidas para bloquear determinados aplicativos no país, evidenciando uma autoridade judicial robusta na regulamentação da tecnologia nacional e internacional.
Entretanto, a ação do ministro ocorreu sem o respaldo de uma legislação específica ou aprovação do Congresso, suscitando debates pertinentes sobre os limites e a eficácia da intervenção judicial sem respaldo democrático proveniente do Congresso, representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos.
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