12/04/24 - 17:06 | Atualizado em 12/04/24 - 17:06
O Centrão e Bolsonaristas unem-se em uma proposta de revisão do foro especial para autoridades. Liderados por Arthur Lira, presidente da Câmara, buscam transferir os processos de parlamentares para os Tribunais Regionais Federais ou para o STJ. Esta iniciativa surge após o STF ampliar o alcance do foro de autoridades.
Líderes do centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional estão trabalhando em conjunto para apresentar uma nova proposta de revisão do foro especial para autoridades. Essa iniciativa surge como resposta ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que, na madrugada de sexta-feira (12), formou maioria para ampliar o alcance do foro de autoridades. A análise foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, indicou a aliados a possibilidade de avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfira os processos de parlamentares para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo primordial é retirar do Supremo Tribunal Federal o poder de julgar e aplicar medidas cautelares contra políticos no exercício do mandato.
Proposta em debate busca solução intermediária entre centrão e bolsonaristas
Atualmente, parlamentares têm foro especial no STF, reduzindo o número de processos na corte, mas ministros discutem ampliação da competência.
A proposta em discussão seria uma alternativa à anteriormente defendida pelos bolsonaristas, que pleiteavam o fim do foro especial e a remessa dos processos contra parlamentares para a primeira instância. Por outro lado, membros do centrão preferem uma abordagem intermediária, argumentando que magistrados de primeira instância podem estar mais suscetíveis a interferências políticas devido às suas conexões com diferentes grupos de poder em seus estados.
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Atualmente, os parlamentares têm foro especial no STF para crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo, conforme estabelecido pelo próprio Supremo em 2018. Essa definição reduziu significativamente a quantidade de processos que tramitam na corte, como indicam dados de 2022, mostrando uma queda de 80% no número de ações penais e inquéritos em comparação ao período anterior à mudança da norma.
Entretanto, os ministros discutem uma alteração na norma para ampliar a competência de julgar parlamentares e outras autoridades, mantendo esses políticos sob sua jurisdição mesmo quando os fatos julgados não têm relação com o exercício do cargo ou ocorreram antes do início do mandato.
Seis votos favoráveis no STF ampliam alcance do foro, mantendo jurisdição
Nos bastidores, destaca-se a necessidade percebida no Supremo de fortalecer seu poder sobre parlamentares e protegê-los de ações judiciais.
O tribunal já conta com seis votos favoráveis para manter o foro mesmo após o fim do mandato parlamentar, independentemente da causa que o encerre, como renúncia, não reeleição ou cassação. Com esse novo entendimento, grande parte dos processos de parlamentares permaneceria sob a jurisdição do STF, aumentando o poder de pressão da corte sobre o Legislativo, que tem endossado propostas em desacordo com os magistrados.
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Nos bastidores do Supremo, há o entendimento de que essa mudança é necessária para fortalecer o poder dos ministros sobre os parlamentares e também para protegê-los de ações judiciais de opositores após deixarem a corte.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, reacendeu o debate no Congresso sobre o foro especial. A decisão da Câmara de manter Brazão detido deve acelerar as discussões sobre o tema.
Confirmação da prisão de Brazão por 277 votos enfraquece Arthur Lira
Arthur Lira, contrariado, minimiza resultado da votação, argumentando que não representa uma vitória expressiva do STF.
A confirmação da prisão de Brazão foi aprovada por 277 a 129 votos na quarta-feira (10). Para confirmar a medida, eram necessários 257 votos, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do STF.
Essa votação no plenário da Câmara enfraquece Arthur Lira, uma vez que o grupo do presidente da Casa liderou esforços para derrubar a prisão do deputado, em um apelo à solidariedade e autopreservação dos parlamentares.
Lira manifestou sua contrariedade em conversas privadas, minimizando inclusive o resultado da votação e argumentando que 277 votos, apenas 20 a mais que o necessário, não representam uma vitória expressiva do STF.
Debate sobre foro especial e críticas à prisão de parlamentares revelam
No contexto político atual, a busca por consenso entre diferentes facções é crucial para equilibrar interesses e fortalecer a democracia.
A retomada do debate sobre o foro especial e a reação às decisões do Supremo estão inseridas nesse mesmo contexto. Críticos da ordem de prisão alegam que ela desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentares no exercício do mandato apenas em flagrante delito e por crime inafiançável.
Aliados de Lira argumentam que referendar a prisão abriria um precedente perigoso ao violar prerrogativas parlamentares. O líder da União Brasil, Elmar Nascimento, foi um dos principais articuladores contra a prisão, enquanto o PL orientou sua bancada a votar pela revogação da medida.
Integrantes do Planalto também trabalharam para garantir votos a favor da manutenção da prisão.
Neste cenário, a busca por um consenso entre as diferentes facções políticas torna-se essencial para encontrar uma solução que equilibre os interesses das partes envolvidas e fortaleça a democracia brasileira.
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