15/04/24 - 14:17 | Atualizado em 15/04/24 - 14:17
O Congresso Nacional está em foco esta semana com a análise dos vetos presidenciais, incluindo aqueles referentes ao Orçamento de 2024. Entre os destaques, está o veto parcial do presidente Lula ao projeto que restringe saídas temporárias de presos. A decisão gerou debates intensos entre parlamentares sobre as políticas de ressocialização no país.
Na iminência da primeira sessão conjunta do ano, agendada para quinta-feira, dia 18, às 11h, o Congresso Nacional concentra suas atenções na análise dos vetos presidenciais. Um dos principais pontos em discussão é o veto que reduziu em R$ 5 bilhões as emendas de comissão previstas no Orçamento de 2024, uma questão que tem sido objeto de intensa articulação por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Diante desse cenário, surgem diferentes perspectivas dentro do espectro governista. Uma ala sugere a inclusão de um artigo no projeto do DPVAT, relacionado à antecipação de despesas, como possível solução. Acreditam que essa medida, ao equivaler ao montante vetado pelo presidente, poderia manter o veto. Por outro lado, há quem argumente que o DPVAT não guarda relação com os vetos, defendendo a busca por alternativas até a data da sessão.
Proposta da Câmara permite ao governo antecipar despesas em R$ 15 bilhões
Com 32 vetos pendentes, a próxima sessão do Congresso se destaca pela discussão sobre as saídas temporárias de presos e implicações fiscais.
Um ponto de destaque é a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, em virtude do crescimento acima do esperado na arrecadação do primeiro bimestre deste ano. Anteriormente, essa autorização só seria possível após o mês de maio.
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Com um total de 32 vetos pendentes, sendo que 28 deles trancam a pauta e impedem a análise de outros vetos, a próxima sessão se torna crucial. Entre esses vetos, destaca-se a discussão em torno do projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos. Embora não trancando a pauta, há pressão da oposição para sua inclusão na agenda.
A última sessão de análise de vetos presidenciais ocorreu em 14 de dezembro, momento em que foram derrubados nove vetos e outros quatro foram parcialmente revertidos. Essa dinâmica envolveu questões relevantes, como vetos relacionados à desoneração, ao marco temporal e ao marco fiscal.
Presidente Lula sanciona projeto que encerra saídas temporárias de presos
O debate sobre a medida revela diferentes perspectivas entre parlamentares, com destaque para a busca por equilíbrio entre segurança e ressocialização.
Um dos temas em destaque é o veto presidencial ao projeto de lei que trata das saídas temporárias de presos. Nesse contexto, o presidente Lula sancionou, com veto, o projeto que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, como confirmado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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No entanto, o presidente optou por vetar apenas o trecho que impedia a saída temporária para visitas familiares dos presos em regime semiaberto, mantendo a parte que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
“Entendo que é necessário manter a proibição para crimes graves, mas é importante permitir que os presos em regime semiaberto mantenham o contato com suas famílias, o que contribui para a ressocialização e redução da reincidência”, justificou o presidente.
Essa medida suscitou debates acalorados entre os parlamentares, com diferentes opiniões sobre os impactos da manutenção do veto. O deputado Carlos Silva argumentou: “É fundamental garantir a segurança da sociedade, e limitar as saídas temporárias é uma medida que contribui para isso.”
Vetos presidenciais: deputada Maria Santos expressa preocupação
O retorno do projeto de lei ao Congresso permitirá aos parlamentares deliberarem sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.
Por sua vez, a deputada Maria Santos expressou sua preocupação com as possíveis repercussões do veto:
“Manter a proibição das visitas familiares pode aumentar a tensão nos presídios e dificultar a reintegração dos detentos à sociedade. Precisamos buscar alternativas que promovam a humanização do sistema carcerário.”
Após a sanção com veto do presidente, o projeto de lei retornará ao Congresso para avaliação dos parlamentares, que terão a oportunidade de deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.
Diante desse contexto, a próxima sessão do Congresso Nacional se reveste de grande importância, refletindo a dinâmica política e legislativa do país. O debate sobre os vetos presidenciais promete ser intenso e decisivo para o rumo das políticas públicas e para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
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