10/04/24 - 22:58 | Atualizado em 10/04/24 - 22:58
Na sessão do TRF-2, o habeas corpus de Cabral foi negado por unanimidade. A defesa buscava o trancamento da ação penal na Operação Boca de Lobo, mas a relatora, desembargadora Simone Schreiber, sustentou que há justa causa para a continuidade do processo. O ex-governador segue como réu no caso.
Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (10) da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por unanimidade, foi negado o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
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O recurso visava o trancamento da ação penal relacionada à Operação Boca de Lobo, bem como a declaração de incompetência da Justiça Federal, ou, ao menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para o processamento e julgamento do caso. A relatora do processo é a desembargadora federal Simone Schreiber.
Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato, investiga esquema de propinas
Defesa de Cabral alega falta de justa causa, mas relatora sustenta elementos suficientes para continuidade do processo penal.
A Operação Boca de Lobo, desencadeada em 2019, representa um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e concentra-se na investigação de um suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro vinculado à contratação de obras pelo governo estadual.
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Um dos argumentos da defesa de Cabral foi a alegação de falta de justa causa para a continuidade da ação penal. Nesse sentido, sustentou-se que Luiz Fernando Pezão, também envolvido no suposto esquema criminoso, teve sua sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre os anos de 2007 e 2014, Cabral teria recebido propinas e realizado repasses para Pezão, este último atuando como secretário de Obras do estado e, posteriormente, como vice-governador.
“Acreditamos que não há elementos suficientes para prosseguir com a ação penal contra meu cliente”, afirmou o advogado de defesa de Cabral, durante sua argumentação perante o TRF-2.
Entretanto, a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora Simone Schreiber, discordou da alegação da defesa, salientando que “existem motivos consistentes para a continuidade do processo penal contra Sérgio Cabral, baseados nos elementos de materialidade, autoria e culpabilidade presentes na denúncia”.
Schreiber rejeita pedido de incompetência da 7ª Vara Federal Criminal
A recusa do habeas corpus pelo TRF-2 prolonga a saga judicial de Cabral, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, Schreiber rejeitou o pedido de declaração de incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, argumentando que há conexão entre o caso em questão e a Operação Calicute, que também aborda a contratação de obras públicas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar os casos relacionados à Operação Calicute. A decisão do TRF-2, portanto, mantém Sérgio Cabral como réu na Operação Boca de Lobo, prosseguindo com o processo penal em curso na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A recusa do habeas corpus representa mais um capítulo na trajetória judicial do ex-governador, que já foi condenado em diversas instâncias por crimes relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro durante seu mandato à frente do governo do Rio de Janeiro.
Habeas corpus de Cabral: Defesa recorrerá ao STJ para reverter decisão do TRF-2
Advogado de Cabral reitera confiança no sistema judiciário e busca justiça em instâncias superiores para o ex-governador.
Ao término da sessão, a defesa de Cabral declarou que irá recorrer da decisão do TRF-2 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando reverter o entendimento e garantir a liberdade do ex-governador durante o processo.
Nesta etapa, a defesa de Cabral reafirmou sua confiança no sistema judiciário brasileiro e na possibilidade de reversão da decisão desfavorável ao seu cliente.
“Temos convicção de que, em instâncias superiores, será possível demonstrar a improcedência das acusações e garantir a justiça para Sérgio Cabral”, destacou o advogado de defesa do ex-governador.
Dessa forma, o desfecho do caso permanece em aberto, sujeito às próximas decisões dos tribunais superiores.
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